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Os contribuintes estaduais dos segmentos de fabricação de automóveis, cimento, bebidas alcoólicas, entre outros, tiveram o prazo de adesão obrigatória à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prorrogado para o próximo mês de dezembro. Anteriormente a obrigatoriedade de emissão da NF-e para esses segmentos teria início em setembro. A mudança ocorreu através da solicitação de algumas empresas, que ainda não possuem condições estruturais para iniciar a emissão.

A medida foi regulamentada por meio da Instrução Normativa (IN) N.º 025/2008, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 08 deste mês.

Na primeira fase de emissão obrigatória, que ocorreu a partir de 1º de abril, participaram os segmentos de fabricação e distribuição (atacado) de cigarros e combustíveis líquidos. Nesta segunda fase, com início previsto para dezembro, a emissão obrigatória será estendida a outros segmentos como, por exemplo, de fabricação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, fabricantes de cimento, fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas e congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas, os fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, entre outros.

Atualmente, o estado de Alagoas possui 46 empresas na fase inicial de implantação do projeto criado em uma ação conjunta das Secretarias Estaduais de Fazenda, com a participação do Ministério da Fazenda. Com a adesão das novas categorias em dezembro, prevê-se que aproximadamente 250 empresas estarão trabalhando com a emissão de notas eletrônicas no Estado.

Em abril de 2009, novas categorias de contribuintes deverão aderir ao Programa de NF-e. Além de fabricantes e distribuidores, importadores, atacadistas e processadores de vários outros produtos também deverão aderir ao projeto até o dia 01 do mês referido. Os contribuintes devem estar atentos para saber se o produto com o qual trabalham estão incluídos na Instrução Normativa, e se realiza as operações nela descritas.

Vale lembrar, que as notas incluídas no programa são as classificadas como modelo 1 ou 1-A, em sua maioria utilizadas por fabricantes, distribuidores, atacadistas, comércio entre pessoas jurídicas e operações interestaduais. O setor varejista ainda não será contemplado pelo sistema, continuando a utilizar a Nota Fiscal ao Consumidor (modelo 2) e o Cupom Fiscal (ECF).

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

O projeto NF-e foi criado em agosto de 2005, no II Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). Um de seus objetivos é substituir o atual sistema de emissão de notas em papel, por um sistema digital com validade jurídica. Sua execução diminuiria as obrigações acessórias do contribuinte.

A emissão de NF-e contribui para melhorar o trabalho de diversos segmentos. Compradores, vendedores, contabilistas e funcionários públicos estão tendo seus trabalhos dinamizados pela digitalização das notas fiscais. A sociedade também é contemplada com o incentivo às novas tecnologias e a padronização das relações eletrônicas entre empresas. A diminuição do uso do papel contribui para um impacto positivo na ecologia.

Para o gerente do Projeto NF-e na Sefaz/AL, Artur Ferreira, sua implantação proporciona “o controle em tempo real das operações fiscais pela Secretaria da Fazenda, tendo em vista que a NF-e é enviada ao órgão antes mesmo da mercadoria circular, além de facilitar as operações nos postos fiscais, e reduzir os custos de operação e captação dos dados das operações de compra e venda realizadas pelos nossos contribuintes”.

Ainda segundo o gerente, a nova tecnologia influencia na arrecadação do Estado. “Uma parte significativa dos aumentos de arrecadação que o Estado vem tendo nos últimos meses, deve-se ao setor de combustíveis (usinas, refinarias e distribuidoras) que estão obrigados a emitir NF-e desde 1º de abril. Assim, as novas notas não apenas agilizam as operações fiscais, como também contribuem diretamente para o aumento da arrecadação”.

No mês de julho Alagoas atingiu o valor de 100 mil NF-e emitidas por contribuintes do Estado, somando uma quantia de mais de dois bilhões de reais em notas. A previsão é que, até o fim do ano, a emissão atinja a marca de 250 a 300 mil notas eletrônicas emitidas.

Fonte: SEFAZ AL

Associação Paulista de Estudos Tributários, 13/8/2008  15:52:12